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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:22
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal.
Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:31
TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito
A votação foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:39
Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:23
Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de dentista que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Seika RM Assistência Odontológica S/C Ltda. para a qual prestou serviços.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:03
Construtora terá que devolver valores por atraso na entrega de imóvel
A decisão, em julgamento de apelação cível ajuizada pela compradora do imóvel, reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, e levou em consideração o atraso na entrega da obra.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:06
Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador
O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta indenização por dano moral se houver prova no processo dos prejuízos psicológicos sofridos.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:52
Supremo arquiva HC de condenado por participação na morte de juiz no Espírito Santo
Ele pedia a anulação de seu processo relativo à morte do magistrado, pela qual há outros nove acusados.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:10
Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade
Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 19:20
Contrato de experiência garante estabilidade acidentária, diz 2ª Turma
Trabalhador com contrato de experiência tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:55
Candidato a PM ganha direito a prosseguir em concurso
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deram o direito a um candidato à carreira de Policial Militar, que foi, anteriormente, impedido de prosseguir nas fases do concurso para ingresso na instituição.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:46
Advogado de aluna hostilizada diz que convites de universidades foram 'trote'
Defesa diz que telefonemas não se confirmaram. Aluna de turismo foi aceita de volta na Uniban após decisão do reitor.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:40
3ª Turma Cível acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de parte
O Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. ingressou com ação de indenização por danos morais contra o biólogo J.A.F.L.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:40
Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras
Uma trabalhadora reclamou o pagamento de horas extras realizadas em atividades fora da sede da empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 11:04
TJMS negou pagamento de DPVAT em caso de veículo parado
Na manhã desta segunda-feira (5), em sessão da 3ª Turma Cível, foi negado provimento à apelação do ex-motorista O.F. que havia ingressado com ação sumária de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, em face do banco Bradesco Seguros S/A.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 17:38
Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de neoplasia maligna está habilitada a concorrer a uma das vagas reservadas a portador de deficiência.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:41
Empresa que não forneceu EPI para limpeza de aquecedores deverá indenizar trabalhador acidentado
Nesse contexto, decidiram os julgadores que o reclamante faz jus às indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49
Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período
Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
TJRJ condena Carrefour a indenizar cliente por colocar seu nome no serviço de proteção ao crédito
Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio condenaram, por unanimidade de votos, o Carrefour Comércio e Indústria a indenizar uma consumidora, a título de dano moral, em R$ 9 mil, por ter colocado o nome dela, indevidamente, no serviço de proteção ao crédito.
